Sindicato dos empregados em postos de Osasco e região
O Síndicato

Documentos para Homologação

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 5 (Cinco) vias;
  • Termo de Homologação Rescisão de Contrato de Trabalho, em 5 (Cinco) vias;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  • Comprovante de aviso prévio; em 3 (Três) vias;
  • ​Pedido de Demissão Feito a Próprio Punho, em 3 (Três) vias;
  • Carta de Preposição 2 (Duas) vias;
  • Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, devidamente atualizado; em 3 (Três) vias;
  • ​Extrato do Funco de Garantia do Tempo de Serviços - FGTS, em 3 (Três) vias;
  • Guia de recolhimento rescisório do FGTS/GRRF, em 3 (Três) vias;
  • ​Demonstrativo do Trabalhador no FGTS, em 3 (Três) vias;
  • Aviso Prévio, em, 3 (Três) vias;
  • Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, em 3 (Três) vias;
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), em 3 (Três) vias;
  • Seguro Desemprego, em 2 (Duas) vias;

O pagamento a que o empregado fizer jus deverá ser feito em cheque administrativo (NÃO CRUZADO), em dinheiro no Ato da Homologação ou depósito em dinheiro feito diretamente no caixa do banco. Não aceitamos depósito sujeito a conferência e recibo de entrega de valores diretamente para o empregado.

* Quando a rescisão decorrer de adesão de Pedido de Demissão ou quando se tratar de empregado aposentado, é dispensada a apresentação de Requerimento de Seguro-Desemprego.

* Excepcionalmente o assistente poderá solicitar, no decorrer da assistência, outros documentos que julgar necessários para dirimir dúvidas referentes à rescisão ou ao contrato de trabalho.

Os Pagamento deveram ser da seguinte forma:

  • Ao 1º dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso prévio tiver sido cumprido em serviço;
  • Ao 10º dia subseqüente à data da comunicação da demissão, no caso de ausência do aviso prévio indenização deste ou dispensa do seu cumprimento.         



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